Consulte e esteja atenta(o).
Data Limite | Tipo | Imposto/Contribuição | Descrição | Fonte |
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10 de janeiro | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Mensal de Remunerações. | Portal das Finanças |
15 de janeiro | Declarativa | IRS – IMT – SELO | Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e entidades equiparadas. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Declarativa | IRS | Entrega de documentos comprovativos sobre deduções e abatimentos. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Declarativa | IRS | Entrega de comprovativo de rendimentos relativos a planos de opções. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Declarativa | IRS | Entrega de comprovativo de importâncias pagas no ano anterior. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Declarativa | SELO | Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo referente ao mês anterior. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Declarativa | Modelo 30 | Envio da Declaração Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não residentes. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Declarativa | CESOP | Comunicação de pagamentos transfronteiriços efetuados no trimestre anterior. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Declarativa | Modelo 28 – CEIF | Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Declarativa | Declaração de Alterações – IVA | Entrega relativa aos sujeitos passivos no regime de isenção do artigo 53.º. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Declarativa | Declaração de Alterações – Pequenos Retalhistas | Entrega relativa aos sujeitos passivos do regime do artigo 60.º. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Pagamento | IRS – IRC | Pagamento de importâncias retidas no mês anterior. | Portal das Finanças |
20 de janeiro | Pagamento | Contribuição Audiovisual | Pagamento da contribuição cobrada nas faturas de energia elétrica. | Portal das Finanças |
27 de janeiro | Pagamento | IVA | Pagamento do IVA apurado na declaração de novembro do ano anterior. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Pagamento | IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação referente a veículos e embarcações. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Pagamento | Contribuição CEIF | Pagamento da contribuição sobre a indústria farmacêutica. | Portal das Finanças |
Até ao fim do mês | Pagamento | Contribuição CEFIDM | Pagamento da contribuição sobre fornecedores de dispositivos médicos. | Portal das Finanças |
NOTA: Para os links funcionarem, requer que tenha activado o login com a chave movel digital ou com o NIF na página da Autoridade Tributaria Aduaneira.
Para saber todas as obrigações fiscais mais detalhadamente, consulte a página da Autoridade Tributaria Aduaneira.