Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) revelam que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste em Portugal, com uma média de 14,4% a menos para as mulheres, significa que as mulheres ganham menos 50 dias por ano em relação aos homens. No distrito de Aveiro, esta discrepância é ainda mais alarmante, chegando perto dos 17%.
A igualdade salarial entre géneros não é apenas uma questão de justiça social é um imperativo económico e moral. A economia portuguesa não pode prosperar enquanto metade da sua força de trabalho continuar a ser subvalorizada. É essencial que as empresas adotem uma abordagem proativa e transparente.
No Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Comércio e Serviços para o distrito de Aveiro, este assunto está devidamente referenciado no Capítulo XV, que trata da igualdade de género. No Código do Trabalho, a igualdade salarial entre homens e mulheres está consagrada no artigo 31º. Estas disposições legais visam garantir que não haja discriminação salarial baseada no género.
Realizar auditorias salariais regulares é crucial para identificar e corrigir disparidades de género. A promoção da transparência salarial é fundamental onde as faixas salariais para todas as posições devem ser claramente divulgadas.
Além disso, as empresas devem promover a ascensão das mulheres a posições de liderança através de programas de mentoria e formação contínua. A diversidade na liderança não é apenas uma questão de representatividade; empresas com maior diversidade de género são mais inovadoras e rentáveis.
A conciliação entre a vida profissional e pessoal é vital para garantir a igualdade de género no trabalho. Políticas que ofereçam horários flexíveis, licença parental equitativa e apoio a serviços de cuidados infantis são essenciais para que as responsabilidades familiares não sejam um obstáculo à progressão das mulheres.
A formação e a sensibilização contínuas sobre a igualdade de género são imprescindíveis. Todas as organizações devem implementar programas que promovam uma cultura de respeito e inclusão é necessário criar mecanismos de monitorização e responsabilização que garantam o cumprimento das políticas de igualdade de género. As empresas devem reportar anualmente os progressos feitos nesta área.
A igualdade de género no local de trabalho é uma meta alcançável, mas exige um compromisso firme e ações concretas. Garantir remunerações justas e iguais promove a justiça e fortalece a economia e a coesão social do nosso país. Portugal deve avançar nesta direção, construindo um futuro onde a igualdade de género seja uma realidade no local de trabalho, beneficiando todos os indivíduos e a sociedade como um todo.
Este é um desiderato que a nossa associação sempre defendeu e que no seu dia a dia alerta, informa e aconselha os empresários e restantes responsáveis laborais a ter em muita consideração.
Informamos que durante este verão teremos os nossos serviços disponíveis para receber qualquer informação sobre este assunto que considerem relevante e que necessitem do nosso apoio ou devido encaminhamento, basta contactar-nos pelos canais publicitados no nosso site (www.acaveiro.pt).