EXEMPLO:
A empresa XXXX, lda, com o NIPC: XXXX, com sede na Rua XXXXXX, é uma empresa que atua na área XXXXXXX e que em consequência da situação de excecionalidade e gravidade decorrentes da Pandemia COVID-19, deparou-se com um contexto económico amplamente nefasto, que provocou de forma abrupta, rápida e violenta uma brutal e abrupta e acentuada redução da faturação superior a 40 %, da nos últimos 30 dias face ao mês anterior e face ao período homólogo, factualidade com profundos efeitos nefastos na sustentabilidade e normalidade económica ou financeira da empresa, que constitui materialmente uma situação de grave crise empresarial, que caso não seja acautelada com medidas de apoio e à manutenção dos postos de trabalho, e à liquidez, pode colocar em causa a viabilidade da empresa.
Nestes termos no disposto no artigo 4º da supramencionada norma legal vem aderir ao regime jurídico de “apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial”.
Aveiro, XX de Abril de 2020