O Programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Apoios a Conceder:
- Até 7.500€ para micro empresas.
- Até 40.000€ para pequenas empresas.
Obrigações
- Manutenção do emprego e da atividade;
- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Requisitos
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros 9 meses do ano face ao período homologo;
- Capitais próprios positivos à data de 31/12/2019, exceto para empresas constituídas a partir de 01/01/2019;
- Situação financeira regularizada junto da AT e SS.
Nota: Será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.
legislação – https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149532792/details/maximized