Consulte e esteja atenta(o).
| Data Limite | Tipo | Imposto/Contribuição | Descrição | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Até 5 de agosto | Declarativa | IRS – IRC – IVA | Comunicação dos elementos das faturas emitidas em julho. | Portal das Finanças |
| Até 10 de agosto | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Mensal de Remunerações referente a julho. | Portal das Finanças |
| Até 15 de agosto | Declarativa | IRS – IMT – SELO | Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e afins, referente a julho. | Portal das Finanças |
| Até 15 de agosto | Declarativa | IRS – IRC – IVA – SELO | Envio da IES/DA (período não coincidente com ano civil, terminado até 31 de maio). | Portal das Finanças |
| Até 21 de agosto | Declarativa | IVA | Envio da Declaração Periódica do regime normal mensal referente a junho. | Portal das Finanças |
| Até 21 de agosto | Declarativa | IVA | Envio da Declaração Periódica do regime normal trimestral referente ao 2.º trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 21 de agosto | Declarativa | IVA | Envio da Declaração Recapitulativa (regime mensal e trimestral) das transmissões intracomunitárias de bens e/ou serviços efetuadas em julho (mensal) ou no 2º trimestre (trimestral). | Portal das Finanças |
| Durante o mês | Declarativa | IVA | Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA (suportado noutro Estado Membro ou país terceiro, montante > €400). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IVA | Entrega da Guia Modelo P2 ou da Declaração Modelo 1074 pelos retalhistas (art. 60.º CIVA) referente ao 2.º trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IRS – IRC | Envio da Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes em maio). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Modelo 31 (rendimentos isentos, dispensa de retenção ou taxas liberatórias). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Modelo 33 (entidades registadoras/depositárias de valores mobiliários). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Modelo 34 (entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo/depósito em Portugal). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | IRS – IRC | Envio da Declaração Modelo 40 (fluxos de pagamentos por cartões de crédito/débito, referente ao ano civil anterior). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | CONTRIBUIÇÕES CEIF | Envio da Declaração Modelo 28 (Contribuição Ext. Indústria Farmacêutica) referente ao 2º trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | CONTRIBUIÇÕES CEFIDM | Envio da Declaração Modelo 56 (Contribuição Ext. Fornecedores Disp. Médicos SNS) referente ao 2º trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Declarativa | CESOP | Comunicação pelos prestadores de serviços de pagamento dos registos relativos a pagamentos transfronteiriços (trimestre civil anterior). | Portal das Finanças |
| Durante o mês e até 1 de setembro | Pagamento | IUC | Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu em julho. | Portal das Finanças |
| Durante o mês e até 1 de setembro | Pagamento | IUC | Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês (agosto). | Portal das Finanças |
| Durante o mês e até 1 de setembro | Pagamento | IMI | Pagamento da 2.ª prestação do IMI, quando o seu montante seja superior a € 500,00, referente ao ano anterior. | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Pagamento | IRS – IRC | Entrega das importâncias retidas no mês anterior (julho). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Pagamento | SELO | Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior (julho). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Pagamento | CONTRIBUIÇÕES CAV | Entrega da contribuição audiovisual (CAV), cobrada nas faturas de energia elétrica emitidas no mês anterior (julho). | Portal das Finanças |
| Até 31 de agosto | Pagamento | IVA | Pagamento do IVA apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre (regime especial dos pequenos retalhistas). | Portal das Finanças |
| Durante este mês e até 25 de setembro | Pagamento | IVA | Pagamento do IVA apurado na declaração respeitante a junho (regime mensal). | Portal das Finanças |
| Durante este mês e até 25 de setembro | Pagamento | IVA | Pagamento do IVA apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre (regime trimestral). | Portal das Finanças |
NOTA: Para os links funcionarem, requer que tenha activado o login com a chave movel digital ou com o NIF na página da Autoridade Tributaria Aduaneira.
Para saber todas as obrigações fiscais mais detalhadamente, consulte a página da Autoridade Tributaria Aduaneira.