Associação Comercial do Distrito de Aveiro

| Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim |

Resumo (não dispensa consulta mais aprofundada no Código de Trabalho): O tema da contagem das faltas por falecimento familiar e o adiamento ou suspensão das férias por falecimento familiar são questões muito colocadas pelos nossos associados  Na colocação das perguntas:  1. Quando se inicia a contagem das faltas por falecimento de familiar?  2. Devem ou … Ler mais

Alterações | Código do Trabalho | Taxa de rotatividade chega em 2021

Nesta revisão do Código do Trabalho é criada uma contribuição adicional por rotatividade excessiva dirigida aos empregadores que ultrapassem a média anual de contratos a termo prevista para cada setor. Esta taxa será aplicada sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva até 2%, penalizando mais as empresas que mais recorrem … Ler mais