| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |
A lei presume constituir retribuição (ordenado) : Qualquer prestação regular e periódica, feita direta ou indiretamente em dinheiro ou em espécie – por exemplo:a. diuturnidades, b. isenção de horário de trabalho, c. trabalho noturno, d. trabalho por turnos, e. subsídios regulares e periódicos tais como (penosidade, risco, isolamento, toxicidade),f. gratificações devidas por força do contrato e das normas que … Ler mais
