Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro
Temos recebido inúmeras questões sobre férias. Neste contexto, recorda-se que o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador. Em pequena, média ou grande empresa (empresas com 10 ou mais trabalhadores), … Ler mais
Caro Colega Associado, Foi publicado hoje o Despacho n.º 5503-A/2020 que determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados abaixo (*) e também elencadas no anexo ao Decreto-Lei n.º 14E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e … Ler mais
Caros Associados, Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-E/2020 de 12 de Maio, o qual estabelece um regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. De acordo com o artigo 3º do decreto-lei supra citado “A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 não … Ler mais
Caro Colega associado, Se tiver um estabelecimento comercial com mais de 200 metros quadrados, com porta para a rua e situado no concelho de Aveiro pode antecipar a sua abertura a 18 de maio. Para isso deve enviar um email ao Sr. Presidente do município (presidente@cm-aveiro.pt).
Caro colega Associado, Ao longo destes meses temos tido um papel intenso na busca de informar-vos o melhor que sabemos restringindo a informação ao obrigatório. Somos todos os dias confrontados com muitas perguntas e dúvidas porque, alguém disse ou está a fazer. Devemos reter o seguinte só o que sai em Diário da República e … Ler mais
Através do dec 13/2020 de hoje, determina, com efeitos temporários, entre outros assuntos a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo. Para além deste ponto e para aqueles que pretendem vender ao estado e a instituições sem fins lucrativos deve … Ler mais
Esperamos que esteja pronto e publicado no próximo dia 11 um aviso de apoio às micro e pequenas empresas da área do comércio e serviços. Este sistema de incentivos foi protocolado com a nossa confederação de comércio e que será a fundo perdido na ordem dos 80% entre os 500 e os 5000 euros, para … Ler mais
Devido à situação atual, a data final de entrega do Relatório Único será prolongada até 30 de junho de 2020.
Caros colegas associados, Por despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (153/2020. XXII), foram alterados as datas dos seguintes impostos: IVA mensalentrega até 18/5 e 18/6, sendo pagamento até dia 22 de cada mês respetivamente; IVA trimestralentregue até 22/5, sendo o pagamento até 25/5 Retenções na fonte IRS, IRC e Imposto do SeloPrazos … Ler mais
Atendendo ao atual conhecimento existente sobre a COVID-19, bem como a inexistência de vacina ou tratamento para o novo coronavírus (SARS-CoV-2), implica que na decisão de reabertura, em especial de empresas deste sector, devem ser tomadas medidas de proteção dos cidadãos (trabalhadores, clientes, outros) e garantida a sua aplicação. Uma vez que o vírus continua … Ler mais
