Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020, e, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, alargam-se a outros concelhos as medidas … Ler mais
1. PUBLICAÇÃO, ENTRADA EM VIGOR E OBJETO Foi publicado o Decreto-Lei n.0 90/2020, de 19-10. Entra em vigor em 20-10-2020. Procede à alteração ao Decreto-Lei n.0 46-A/2020, de 30-7, que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. O … Ler mais
i – O empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de segurança e saúde adequadas à prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID-19, podendo, nomeadamente, adotar o regime de teletrabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.ii – Sem … Ler mais
Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off” Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece … Ler mais
Caros Associados, Vimos pelo presente informar que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro de 22 de junho de 2020, foi determinado que durante os fins de semana e feriados no período de Verão, até ao dia 13 de setembro, o trânsito nos arruamentos de acesso ao Largo da Praça do Peixe … Ler mais
Temos recebido inúmeras questões sobre férias. Neste contexto, recorda-se que o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador. Em pequena, média ou grande empresa (empresas com 10 ou mais trabalhadores), … Ler mais
Caro Colega Associado, Foi publicado hoje o Despacho n.º 5503-A/2020 que determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados abaixo (*) e também elencadas no anexo ao Decreto-Lei n.º 14E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e … Ler mais
Caros Associados, Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-E/2020 de 12 de Maio, o qual estabelece um regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. De acordo com o artigo 3º do decreto-lei supra citado “A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 não … Ler mais
Caro Colega associado, Se tiver um estabelecimento comercial com mais de 200 metros quadrados, com porta para a rua e situado no concelho de Aveiro pode antecipar a sua abertura a 18 de maio. Para isso deve enviar um email ao Sr. Presidente do município (presidente@cm-aveiro.pt).
Caro colega Associado, Ao longo destes meses temos tido um papel intenso na busca de informar-vos o melhor que sabemos restringindo a informação ao obrigatório. Somos todos os dias confrontados com muitas perguntas e dúvidas porque, alguém disse ou está a fazer. Devemos reter o seguinte só o que sai em Diário da República e … Ler mais
