Entre os principais motivos de reclamação registados em 2023, destacam-se, pela negativa, questões relacionadas com transacções e encomendas, qualidade dos serviços e atendimento ao cliente.
Nesse ano, foram instaurados 2.929 processos de contraordenação por infrações ao regime jurídico do Livro de Reclamações, tendo resultado, já em 2024, na aplicação de coimas no valor total de 500.585 euros.
Além disso, também foram abertos 489 processos de contraordenação com base em reclamações de consumidores relacionadas com legislação setorial específica, o que levou à aplicação de coimas no valor de 2.184.137 euros em 2024.
Para facilitar a participação dos consumidores e tornar o processo mais eficiente, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMC) lançaram uma nova funcionalidade: o dístico com QR Code. Esta inovação permite:
- Pré-preenchimento automático do formulário, com os dados do operador económico e loja (quando aplicável);
- Encaminhamento direto da reclamação ou elogio à entidade competente;
- Promoção da utilização do Livro de Reclamações Eletrónico, com um processo mais simples e desmaterializado.
Esta funcionalidade está, por agora, em fase piloto, sem caráter obrigatório e com implementação gradual.
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