Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro

165 ANOS

Férias | 1.º exemplo – Um trabalhador que comece a trabalhar no dia 1 de abril de 2017 tem direito a que férias?

1.º Exemplo: Um trabalhador que comece a trabalhar no dia 1 de abril de 2017 tem direito a que férias? O trabalhador tem direito no ano em que é contratado (2017), a 18 dias úteis de férias (9 meses X 2 dias úteis = 18 dias úteis), as quais podem ser gozadas após 6 meses … Ler mais

O que é uma licença parental complementar?

O pai e a mãe têm direito, para assistência a filho, ou adotado com idade não superior a seis anos, a licença parental complementar, em qualquer das seguintes modalidades: – licença parental alargada, por três meses; – trabalho a tempo parcial durante 12 meses; – períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a … Ler mais

1 de Maio | Deveres do trabalhador

Neste dia que se comemora o primeiro de Maio vamos falar dos deveres dos trabalhadores: -Apresentar-se no local de trabalho com assiduidade e pontualidade; -Trabalhar com zelo e diligência; -Respeitar e tratar com gentileza e retidão o empregador, os superiores hierárquicos e os colegas, entre outros; -Cumprir ordens e instruções do empregador e superior hierárquico, … Ler mais

Relatório Único

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) encontra-se, desde 16 de março, a recolher o Relatório Único de 2017. O Relatório Único é uma obrigação legal que as entidades empregadoras têm de acordo com o previsto na Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, e na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro. Veja aqui … Ler mais

RELATÓRIO ÚNICO | CÓDIGOS IRCT e Categorias Profissionais

GEP / LISTAGEM DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS (Outubro/2016) IRCT: 26445 – CCT-COMÉRCIO do DISTRITO de AVEIRO – (ASSOC.COMERCIAL DE AVEIRO/CESP E OUTRO) CATEGORIA CÓDIGO DESIGNAÇÃO 1610 AJUDANTE DE CABELEIREIRO 37940 AJUDANTE DE CAIXEIRO/ESTAGIÁRIO 424 AJUDANTE DE MOTORISTA 2219 AJUDANTE DE POSTICEIRO 37921 AJUDANTE (TALHO) 37893 ALFAIATE E COSTUREIRO DE 1.º 37894 ALFAIATE E COSTUREIRO DE 2.º 37895 ALFAIATE … Ler mais

Carnaval l feriado

O nosso CCT Aveiro diz na sua cláusula 49 que o Carnaval é considerado feriado. Cláusula 49.ª (Feriados facultativos) 1- Além dos feriados obrigatórios, apenas podem ser observados a Terça-Feira de Carnaval e o do feriado municipal da localidade. 2- Qualquer dos feriados facultativos referidos no número anterior, pode ser substituído (a título de feriado) … Ler mais

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