Com a publicação da Portaria n.º 84/2025/1 no Diário da República, que revoga a Portaria n.º 1129/2009, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal alerta para a entrada em vigor do novo Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. Âmbito de Aplicação O Regulamento aplica-se aos instrumentos de … Ler mais
Tendo em vista a publicação no Diário da República da Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho – a qual regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – e considerando a execução interna do Regulamento (UE) 2017/2226, de 30 de … Ler mais
O IRS Jovem consubstancia um regime de tributação mais favorável em sede de IRS para as pessoas que, cumulativamente, i. tenham até 35 anos (requisito aferido a 31 de dezembro do ano de obtenção de rendimento), ii. obtenham rendimentos de trabalho (Categorias A e/ou B) e iii. sejam sujeitos passivos, ou seja, não sejam considerados … Ler mais
