Ao não chegarem a um entendimento na concertação social, o governo da república decreta unilateralmente o aumento de 557,00€ para 580,00€ do rendimento mínimo garantido, vulgo salário mínimo nacional, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
A afixar na parede
Título Responsabilidade Momento da afixação Legislação Divulgação do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Empregador/titular das instalações Durante a vigência Código do Trabalho artigo 127.º n.º 1 k) conj. com o artigo 24.º n.º 4 Afixação de mapas de horário de trabalho das empresas, estabelecimentos ou serviços que … Ler mais